Resumo
IMPÕE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO PARA ÀS MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS, QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 14/08/2023 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 15/08/2023 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 12/09/2023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/09/2023 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 12/09/2023 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 12/09/2023 | ENVIADO AO JURÍDICO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/06/2024 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 06/06/2024 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
| 06/06/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 06/06/2024 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | |||
| 07/06/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/06/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/06/2024 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 7 VOTOS | ||
| 11/06/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 18/06/2024 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS | ||
| 18/06/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 19/06/2024 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 16/07/2024 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.607 DE 10/07/2024 |
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