DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "NÃO A DISCRIMINAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 02/05/2023 09:00:01 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/08/2023 09:00:02 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/08/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/08/2023 09:00:03 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/08/2023 09:00:04 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/08/2023 09:00:05 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 14/08/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 14/08/2023 09:00:07 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 13/12/2023 09:00:08 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 26/02/2024 09:00:09 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/02/2024 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 27/02/2024 09:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 9 VOTOS | |
| 27/02/2024 09:00:11 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/02/2024 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 29/02/2024 09:00:12 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 8 VOTOS | |
| 29/02/2024 09:00:13 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/03/2024 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 02/04/2024 09:00:15 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.551 DE 20/03/2024 |
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