DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DENOMINADA "SAQUAREMA CONVENTION & VISITORS BUREAU" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TEM COMO OBJETIVO FOMENTAR O TURISMO DA CIDADE, ELEVANDO O NOME DA NOSSA BELA SAQUAREMA DE TODAS AS FORMAS. DAR O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ESTA INSTITUIÇÃO É VALORIZAR QUEM LEVA O NOME DE SAQUAREMA PARA OUTROS LUGARES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA SANT`ANA | CADASTRADO | |
| 15/06/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 22/06/2023 09:00:02 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/06/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 22/06/2023 09:00:03 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/06/2023 09:00:04 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/06/2023 09:00:05 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
| 22/06/2023 09:00:06 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 22/06/2023 09:00:07 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 05/07/2023 09:00:08 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 05/07/2023 09:00:09 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | APROVADO | |
| 03/08/2023 09:00:10 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2023 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 03/08/2023 09:00:11 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 7 VOTOS | |
| 08/08/2023 09:00:12 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/08/2023 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 08/08/2023 09:00:13 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS | |
| 08/08/2023 09:00:14 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/08/2023 09:00:15 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 17/08/2023 09:00:16 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.439 DE 17/08/2023 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º PASSA A SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DENOMINADA "SAQUAREMA CONVENTION & VISITORS BUREAU" (CNPJ 28.819.176/0001-99) COM SEDE NA AVENIDA SAQUAREMA N°967, CASA 2, NO BAIRRO PORTO DA ROÇA.
ART. 2° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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