DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A "ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SAQUAREMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 14/06/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/06/2023 09:00:02 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/06/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 15/06/2023 09:00:03 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/06/2023 09:00:04 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/06/2023 09:00:05 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
| 22/06/2023 09:00:06 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/06/2023 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 22/06/2023 09:00:07 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | ||
| 22/06/2023 09:00:08 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/06/2023 09:00:09 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1° - É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SAQUAREMA", REGULARMENTE INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 32.539.470/0001-14, COM SEDE NA RUA LAUREANO DA SILVA, Nº 03 – BACAXÁ – SAQUAREMA – RJ. CEP 28.994-194.
ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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