Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBE APLV" (ALERGIA A PROTEÍNA DO LEITE DE VACA)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/03/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 10/04/2023 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 15/06/2023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/06/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 15/06/2023 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 15/06/2023 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 15/06/2023 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 06/09/2023 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | |||
| 06/09/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 06/09/2023 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 07/12/2023 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
| 11/12/2023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2023 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | NÃO HOUVE QUÓRUM |
| 12/12/2023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/12/2023 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 14/12/2023 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 8 VOTOS | ||
| 14/12/2023 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/02/2024 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 26/02/2024 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2529 DE 15/02/2024 |
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