Informações da matéria
Autor: AMARILDO CARVALHO DE OLIVEIRA
Data: 23/05/2023
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Ementa

INSERE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ, A SEMANA "QUEBRANDO O SILÊNCIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

EM VIRTUDE DO AUMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRATICADA, NOS ÚLTIMOS ANOS, EM NOSSO PAÍS, SEJA CONTRA CRIANÇAS SEJA CONTRA IDOSOS SEJA CONTRA MULHERES, OCORRENDO JUSTAMENTE NOS PRÓPRIOS LARES, ONDE DEVERIAM SE SENTIR SEGUROS, DECIDIMOS CRIAR A SEMANA "QUEBRANDO O SILÊNCIO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ.
ESSE É UM PROJETO EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO CONTRA O ABUSO E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PROMOVIDO, ANUALMENTE, DESDE O ANO DE 2002, PELA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA EM OITO PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL, SENDO: BRASIL, ARGENTINA, BOLÍVIA, CHILE, EQUADOR, PARAGUAI, PERU E URUGUAI. A CAMPANHA CONTRA ESSE TIPO DE VIOLÊNCIA SE DESENVOLVE DURANTE TODO O ANO, MAS, DE FORMA ESPECIAL, NO QUARTO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO, QUANDO SÃO REALIZADAS PASSEATAS, FÓRUNS, ESCOLA DE PAIS, EVENTOS EDUCACIONAIS CONTRA A VIOLÊNCIA E MANIFESTAÇÕES NA AMÉRICA DO SUL.
O INTUITO DESTE PROJETO É O DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO EM GERAL, PRINCIPALMENTE, CRIANÇAS, MULHERES E IDOSOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DAR UM BASTA À VIOLÊNCIA, POR MEIO DO ENSINO DE REGRAS EFICAZES DE PREVENÇÃO E SOBREVIVÊNCIA AO ABUSO BEM COMO ORIENTAR AS FAMÍLIAS, PAIS E FILHOS, EDUCADORES E ALUNOS SOBRE O ASSUNTO. A IDEIA É PROMOVER O ESCLARECIMENTO DESSES INDIVÍDUOS NO QUE DIZ RESPEITO A SEUS DIREITOS, ALERTANDO-OS QUANTO À NECESSIDADE DE QUEBRAR O SILÊNCIO E BUSCAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES O APOIO NECESSÁRIO.
OBJETIVAMOS, TAMBÉM, POR MEIO DESTA PROPOSITURA, PROMOVER A PAZ, VISANDO UM MUNDO MELHOR PARA TODOS, BUSCANDO FORMAR UM PADRÃO CULTURAL DE QUE A VIOLÊNCIA NA FAMÍLIA É INACEITÁVEL ASSIM COMO RESGATAR OS VALORES CRISTÃOS DO AMOR E RESPEITO AO PRÓXIMO. DESSA FORMA, A FAMÍLIA SERÁ FORTALECIDA, EVITANDO, COM ISSO, ABUSADORES.
PORTANTO, PEDIMOS A COLABORAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES, PARA A APROVAÇÃO DESTA
MATÉRIA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
22/05/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
22/05/2023 09:00:01     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
17/08/2023 09:00:02     AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO 
24/08/2023 09:00:03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/08/2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
24/08/2023 09:00:04     MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO 
24/08/2023 09:00:05     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO 
24/08/2023 09:00:06     ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE 
24/08/2023 09:00:07     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
24/08/2023 09:00:08     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
23/11/2023 09:00:09     PARECER PROFERIDO  APROVADO 
28/11/2023 09:00:10 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/2023 mais ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA 
28/11/2023 09:00:11     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
30/11/2023 09:00:12 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/11/2023 mais ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA 
30/11/2023 09:00:13     2ª VOTAÇÃO  APROVADO 
30/11/2023 09:00:14     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO 
14/12/2023 09:00:15     ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO 
11/01/2024 09:00:16     LEI SANCIONADA  SANCIONADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

AMARILDO ORELHA

VEREADOR(A)

PRB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Poder Executivo

Prefeita Municipal de Saquarema

Saquarema

Corpo da matéria

ART. 1.º FICA INSERIDA A SEMANA, DENOMINADA "QUEBRANDO O SILÊNCIO", NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A SEMANA, DENOMINADA "QUEBRANDO O SILÊNCIO", É PROMOVIDA, ANUALMENTE, PELA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, TENDO O QUARTO SÁBADO DE AGOSTO COMO A PRINCIPAL DATA DE SUAS AÇÕES.

ART. 2.º FICA INSTITUÍDO O QUARTO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL QUEBRANDO O SILÊNCIO.

ART. 3.º A SEMANA QUEBRANDO O SILÊNCIO TEM COMO OBJETIVOS, DENTE OUTROS:
I – CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO EM GERAL, EM PARTICULAR AS CRIANÇAS, AS MULHERES E OS IDOSOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PÔR UM BASTA À VIOLÊNCIA, POR MEIO DO ENSINO DE REGRAS SIMPLES E EFICAZES DE PREVENÇÃO E SOBREVIVÊNCIA AO ABUSO;
II – ORIENTAR AS FAMÍLIAS, PAIS E FILHOS EDUCADORES E ALUNOS SOBRE O ASSUNTO, LEVANDO ESCLARECIMENTO QUANTO A SEUS DIREITOS E ALERTANDO QUANTO À NECESSIDADE DE QUEBRAR O SILÊNCIO E BUSCAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES O APOIO NECESSÁRIO;
III – PROMOVER A PAZ PARA UM MUNDO MELHOR POR MEIO DA DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, REVISTAS E PALESTRAS, FORMANDO UM PADRÃO CULTURAL DE QUE A VIOLÊNCIA NA FAMÍLIA É INACEITÁVEL;
IV – RESGATAR OS VALORES CRISTÃOS DO AMOR E RESPEITO AO PRÓXIMO, FORTALECENDO A FAMÍLIA, QUE É FACILITADORA DA INTERIORIZAÇÃO DE VALORES.

ART. 4.º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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