DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O "ETARISMO".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 02/05/2023 09:00:01 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/05/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 02/05/2023 09:00:02 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 02/05/2023 09:00:03 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 02/05/2023 09:00:04 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 06/09/2023 09:00:05 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | |||
| 06/09/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 06/09/2023 09:00:07 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 24/11/2023 09:00:08 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
| 28/11/2023 09:00:09 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/2023 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 28/11/2023 09:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 08 VOTOS | ||
| 30/11/2023 09:00:11 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/11/2023 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 30/11/2023 09:00:12 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS | ||
| 30/11/2023 09:00:13 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 07/12/2023 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 14/12/2023 09:00:15 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.511 DE 08/12/2023 |
ART. 1º. FICA CRIADO O PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEMA “”ETARISMO” NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, QUE PODERÁ ACONTECER ANUALMENTE, SENDO COMEMORADO NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO, VINCULADO ÀS COMEMORAÇÕES DO DIA DO IDOSO.
ART. 2°. O PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO CONSCIENTIZAR CONTRA A VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA, O DESRESPEITO, A FALTA DE EDUCAÇÃO E APATIA CONTRA PESSOAS IDOSAS QUE ESTÃO DISSEMINADOS EM NOSSA SOCIEDADE.
ART.3°. O PROJETO DEVERÁ ACONTECER NUMA LOGÍSTICA DE FÁCIL ACESSO A TODOS, ABRINDO UMA LACUNA DE DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO.
ART.4°. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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