PROJETO DE LEI: 059/2023

Informações da matéria
Autor: DRª RAQUEL
Data: 03/05/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES CULTURAIS E EDUCACIONAIS AO AR LIVRE, CRIANDO O PROJETO "BIBLIOTECA PARA TODOS".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/05/2023 09:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
09/05/2023 09:00:01 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/05/2023 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
09/05/2023 09:00:02 MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
09/05/2023 09:00:03 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
09/05/2023 09:00:04 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
06/09/2023 09:00:05 PARECER PROFERIDO  APROVADO   
06/09/2023 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
06/09/2023 09:00:07 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
24/11/2023 09:00:08 PARECER PROFERIDO  APROVADO  Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. 
28/11/2023 09:00:09 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/2023 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
28/11/2023 09:00:10 1ª VOTAÇÃO  APROVADO  APROVADO - 08 VOTOS  
30/11/2023 09:00:11 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/11/2023 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
30/11/2023 09:00:12 2ª VOTAÇÃO  APROVADO  APROVADO - 10 VOTOS 
30/11/2023 09:00:13 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
07/12/2023 09:00:14 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
14/12/2023 09:00:15 LEI SANCIONADA  SANCIONADO  LEI Nº 2.512 DE 08/12/2023 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DRª RAQUEL

VICE-PRESIDENTE

PROS

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º. FICA INSTITUÍDA NA PROGRAMAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, A TEMÁTICA “BIBLIOTECA PARA TODOS”.

ART. 2º. FICA SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, DE ACORDO COM A SECRETARIA PERTINENTE, ESTIMULAR ATIVIDADE.

PARÁGRAFO ÚNICO: O PROJETO PODERÁ ACONTECER PERIODICAMENTE, OU DE FORMA PERMANENTE, FICANDO A DATA A CRITÉRIO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA COMPETENTE. CASO QUEIRA, O PODER EXECUTIVO PODERÁ FAZER DESTE PROJETO UMA ATIVIDADE REGULAR NA CIDADE.

ART.3º. O PODER EXECUTIVO JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES PODERÁ CRIAR AÇÕES DE DOAÇÕES E TROCAS DE LIVROS EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE, EM PONTOS DE ÔNIBUS , PRAÇAS E LUGARES PÚBLICOS, QUE POSSAM DESPERTAR O INTERESSE DA LEITURA DE FORMA NATURAL E COM ISSO FORTALECER E TRAZER A PRATICA DA LEITURA QUE A CADA DIA TEM FICADO MAIS DISTANTE.

ART.4°. O PROJETO DEVERÁ ACONTECER NUMA LOGÍSTICA DE FÁCIL ACESSO DE COMUNICAÇÃO A TODOS.

ART.5°. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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