PROJETO DE LEI: 059/2023
Informações da matéria
Autor: DRª RAQUEL
Data: 03/05/2023
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Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES CULTURAIS E EDUCACIONAIS AO AR LIVRE, CRIANDO O PROJETO "BIBLIOTECA PARA TODOS".
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 09/05/2023 09:00:01 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/05/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 09/05/2023 09:00:02 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/05/2023 09:00:03 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/05/2023 09:00:04 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 06/09/2023 09:00:05 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
| 06/09/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
| 06/09/2023 09:00:07 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
| 24/11/2023 09:00:08 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
| 28/11/2023 09:00:09 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/2023 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 28/11/2023 09:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 30/11/2023 09:00:11 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/11/2023 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 30/11/2023 09:00:12 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 30/11/2023 09:00:13 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 07/12/2023 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 14/12/2023 09:00:15 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º. FICA INSTITUÍDA NA PROGRAMAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, A TEMÁTICA “BIBLIOTECA PARA TODOS”.
ART. 2º. FICA SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, DE ACORDO COM A SECRETARIA PERTINENTE, ESTIMULAR ATIVIDADE.
PARÁGRAFO ÚNICO: O PROJETO PODERÁ ACONTECER PERIODICAMENTE, OU DE FORMA PERMANENTE, FICANDO A DATA A CRITÉRIO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA COMPETENTE. CASO QUEIRA, O PODER EXECUTIVO PODERÁ FAZER DESTE PROJETO UMA ATIVIDADE REGULAR NA CIDADE.
ART.3º. O PODER EXECUTIVO JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES PODERÁ CRIAR AÇÕES DE DOAÇÕES E TROCAS DE LIVROS EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE, EM PONTOS DE ÔNIBUS , PRAÇAS E LUGARES PÚBLICOS, QUE POSSAM DESPERTAR O INTERESSE DA LEITURA DE FORMA NATURAL E COM ISSO FORTALECER E TRAZER A PRATICA DA LEITURA QUE A CADA DIA TEM FICADO MAIS DISTANTE.
ART.4°. O PROJETO DEVERÁ ACONTECER NUMA LOGÍSTICA DE FÁCIL ACESSO DE COMUNICAÇÃO A TODOS.
ART.5°. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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