DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ÂMBAR, ATUAL RUA 37, NO LOTEAMENTO PORTAIS DE PRAIA SECA II, NO BAIRRO ENGENHO GRANDE, SAQUAREMA/RJ.
A denominação da Rua Âmbar no Loteamento Portais de Praia Seca II, no Bairro Engenho Grande, Saquarema/RJ, se faz necessária para facilitar a identificação e localização dos moradores e visitantes. Além disso, a escolha do nome Âmbar remete à beleza e singularidade da região, contribuindo para a valorização do local e para a preservação da memória histórica da cidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/03/2026 11:17:26 | CADASTRADO | AGENTE: Welington Estevao da Silva | CADASTRADO | |
| 31/03/2026 12:18:26 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/04/2026 11:00:59 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/04/2026 11:01:04 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | ||
| 12/06/2026 10:46:17 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 18/06/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 18/06/2026 11:17:02 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/06/2026 11:17:09 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/06/2026 12:00:58 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 18/06/2026 14:17:17 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 18/06/2026 14:17:36 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 24/06/2026 09:22:42 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 24/06/2026 10:54:05 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 25/06/2026 11:56:48 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 25/06/2026 11:57:07 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/06/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 29/06/2026 11:06:18 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/06/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS |
| 29/06/2026 11:06:29 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/07/2026 15:22:45 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA ÂMBAR, ATUAL RUA 37, QUE SE INICIA NA RUA 20 E TERMINA NA RUA 29, NO LOTEAMENTO PORTAIS DE PRAIA SECA II, NO BAIRRO ENGENHO GRANDE, SAQUAREMA/RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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