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ART. 1º

FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A SEMANA DA PESSOA IDOSA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, COM ENCERRAMENTO DAS CELEBRAÇÕES NO DIA 1º DE OUTUBRO, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA MUNDIAL, NACIONAL E MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA.

ART. 2º

A SEMANA DA PESSOA IDOSA TERÁ COMO OBJETIVOS:

I – VALORIZAR A PESSOA IDOSA, PROMOVENDO AÇÕES QUE FORTALEÇAM SUA CIDADANIA, DIGNIDADE E PARTICIPAÇÃO ATIVA NA SOCIEDADE;

II – SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL;

III – PROMOVER ATIVIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, DE LAZER E SAÚDE VOLTADAS PARA O PÚBLICO IDOSO;

IV – ESTIMULAR A INTEGRAÇÃO INTERGERACIONAL E O RESPEITO ÀS PESSOAS IDOSAS;

V – INCENTIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DO ENVELHECIMENTO ATIVO E DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO IDOSA.

ART. 3º

DURANTE A SEMANA DA PESSOA IDOSA, PODERÃO SER REALIZADAS, EM PARCERIA COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E INICIATIVA PRIVADA:

I – PALESTRAS, SEMINÁRIOS, OFICINAS E CURSOS;

II – ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E RECREATIVAS;

III – AÇÕES DE SAÚDE PREVENTIVA, COM ATENDIMENTOS, ORIENTAÇÕES E EXAMES;

IV – CAMPANHAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO;

V – HOMENAGENS A PERSONALIDADES IDOSAS DE DESTAQUE NO MUNICÍPIO.

ART. 4º

O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR A PRESENTE LEI NO QUE COUBER, BEM COMO INCLUIR A SEMANA DA PESSOA IDOSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

ART. 5º

AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 6º

ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.