INCLUI A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, CELEBRADA ANUALMENTE 50 DIAS APÓS A PÁSCOA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
A Festa do Divino Espírito Santo é uma das celebrações religiosas e culturais mais tradicionais do município de Saquarema, sendo realizada há mais de 256 anos de forma contínua pela comunidade local. Com raízes profundas na fé cristã e no calendário litúrgico, a festa acontece anualmente cinquenta dias após a Páscoa e reúne milhares de fiéis, turistas e moradores, promovendo a união, a solidariedade e o resgate das tradições populares.
Além do seu aspecto religioso, a festa movimenta a economia local, fortalece o turismo e valoriza as expressões culturais do município, como as procissões, folguedos, apresentações musicais e a culinária típica.
A inclusão da Festa do Divino no Calendário Oficial de Eventos Culturais de Saquarema é uma forma de reconhecer sua importância histórica, preservar esse patrimônio imaterial e incentivar sua continuidade para as futuras gerações.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/09/2025 11:52:18 | CADASTRADO | AGENTE: ROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 25/09/2025 12:28:05 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/10/2025 10:18:53 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/10/2025 10:18:59 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/10/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/10/2025 10:27:46 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 07/10/2025 10:27:51 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 07/10/2025 11:43:46 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 09/10/2025 13:18:17 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 09/10/2025 13:18:38 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 10/10/2025 10:40:02 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 15/10/2025 14:46:26 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/10/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 16/10/2025 10:34:59 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/10/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 06 VOTOS |
| 16/10/2025 10:35:19 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 21/10/2025 10:50:39 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 12 VOTOS |
| 21/10/2025 10:50:52 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 27/10/2025 14:53:00 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 10/11/2025 15:15:01 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.772 DE 30/10/2025 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:
ART. 1º FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, REALIZADA ANUALMENTE CINQUENTA (50) DIAS APÓS O DOMINGO DE PÁSCOA, CONFORME O CALENDÁRIO LITÚRGICO CRISTÃO.
ART. 2º A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, COM MAIS DE 256 ANOS DE TRADIÇÃO ININTERRUPTA, É RECONHECIDA COMO MANIFESTAÇÃO LEGÍTIMA DA CULTURA, FÉ E IDENTIDADE DO POVO SAQUAREMENSE, POSSUINDO RELEVANTE VALOR HISTÓRICO, RELIGIOSO, CULTURAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO.
ART. 3º A CELEBRAÇÃO PODERÁ CONTAR COM O APOIO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS COMPETENTES, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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