"DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE, AO ESPORTE, AO LAZER E À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, CRIANDO O PROJETO "RUA DO LAZER" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A CRIAÇÃO DO PROJETO "RUA DO LAZER" SE FAZ NECESSÁRIA PARA PROMOVER A SAÚDE, O BEM-ESTAR E A INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS MUNÍCIPES DE SAQUAREMA. ATRAVÉS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, BUSCA-SE INCENTIVAR A PRÁTICA DE HÁBITOS SAUDÁVEIS E A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DE FORMA POSITIVA. ALÉM DISSO, O PROJETO CONTRIBUIRÁ PARA A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E DA OCIOSIDADE, FORTALECENDO OS LAÇOS ENTRE OS MORADORES E VALORIZANDO A QUALIDADE DE VIDA NA CIDADE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/09/2025 12:11:18 | CADASTRADO | AGENTE: RENATA DE CARVALHO OLIVEIRA MELO | CADASTRADO | |
| 23/09/2025 14:58:04 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/09/2025 12:02:22 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º. FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A "RUA DO LAZER".
ART. 2º. FICA SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, DE ACORDO COM A SECRETARIA PERTINENTE, ESTIMULAR, PLANEJAR E ORGANIZAR ATIVIDADES RELACIONADAS AO PROJETO.
ART.3°.: O PROJETO FICARÁ A CRITÉRIO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONDO SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO ( FINAIS DE SEMANA OU FERIADOS) DE RUAS EM BAIRROS ALTERNATIVOS DO MUNICÍPIO PARA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER , DESTINADAS À INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA E A PARTICIPAÇÃO DE CIDADÃOS DE TODAS AS IDADES, COM O APOIO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS.
ART.4°.:O PROJETO RUA DO LAZER, TERÁ COMO OBJETIVOS ESPECÍFICOS;
1.INCENTIVAR HÁBITOS SAUDÁVEIS E A PRATICA DE ATIVIDADES FÍSICAS PARA TODAS AS IDADES;
2.PROMOCIONAR UM ESPAÇO SEGURO PARA ESPORTE, LAZER E CONVIVÊNCIA SOCIAL;
3. ESTIMULAR A INTEGRAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO COMO AMBIENTE DE BEM ESTAR E CIDADANIA;
ART.5°. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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