"DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE, AO ESPORTE, AO LAZER E À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, CRIANDO O PROJETO "RUA DO LAZER" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A criação do projeto "RUA DO LAZER" se faz necessária para promover a saúde, o bem-estar e a integração social dos munícipes de Saquarema. Através de atividades esportivas, de lazer e de convivência comunitária, busca-se incentivar a prática de hábitos saudáveis e a ocupação do espaço público de forma positiva. Além disso, o projeto contribuirá para a redução da violência e da ociosidade, fortalecendo os laços entre os moradores e valorizando a qualidade de vida na cidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/09/2025 12:11:18 | CADASTRADO | AGENTE: RENATA DE CARVALHO OLIVEIRA MELO | CADASTRADO | |
| 23/09/2025 14:58:04 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/09/2025 12:02:22 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/10/2025 14:58:08 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/10/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 30/10/2025 11:01:18 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 30/10/2025 11:01:24 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 30/10/2025 14:30:40 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 04/11/2025 11:14:49 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 04/11/2025 11:16:59 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 05/11/2025 08:30:30 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 07/11/2025 10:47:59 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 11/11/2025 10:56:53 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 11/11/2025 10:57:05 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/11/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/11/2025 10:34:28 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/11/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS |
| 17/11/2025 10:34:44 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º. FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A "RUA DO LAZER".
ART. 2º. FICA SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, DE ACORDO COM A SECRETARIA PERTINENTE, ESTIMULAR, PLANEJAR E ORGANIZAR ATIVIDADES RELACIONADAS AO PROJETO.
ART.3°.: O PROJETO FICARÁ A CRITÉRIO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONDO SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO ( FINAIS DE SEMANA OU FERIADOS) DE RUAS EM BAIRROS ALTERNATIVOS DO MUNICÍPIO PARA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER , DESTINADAS À INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA E A PARTICIPAÇÃO DE CIDADÃOS DE TODAS AS IDADES, COM O APOIO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS.
ART.4°.:O PROJETO RUA DO LAZER, TERÁ COMO OBJETIVOS ESPECÍFICOS;
1.INCENTIVAR HÁBITOS SAUDÁVEIS E A PRATICA DE ATIVIDADES FÍSICAS PARA TODAS AS IDADES;
2.PROMOCIONAR UM ESPAÇO SEGURO PARA ESPORTE, LAZER E CONVIVÊNCIA SOCIAL;
3. ESTIMULAR A INTEGRAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO COMO AMBIENTE DE BEM ESTAR E CIDADANIA;
ART.5°. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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