DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 847/2011, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DA "MEDALHA JOÃO DA LIDA" , QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2025 14:28:08 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO | CADASTRADO | |
| 22/09/2025 16:08:44 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/09/2025 10:28:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/09/2025 10:28:07 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/09/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 25/09/2025 11:57:03 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/09/2025 11:57:11 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/09/2025 10:13:19 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 30/09/2025 10:23:17 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 30/09/2025 12:27:30 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
ART. 1º. ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 847/2011, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 2º - DEVERÁ SER A MEDALHA ENTREGUE NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, COM A FINALIDADE DE HOMENAGEAR PESSOAS NEGRAS OU DEFENSORES DA RAÇA NEGRA, NAS ÁREAS CULTURAL, DESPORTIVAS, DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL E OUTRAS, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
§ 1º - CADA VEREADOR PODERÁ FAZER A INDICAÇÃO DE UMA PERSONALIDADE PARA SER DISTINGUIDA COM A MEDALHA "JOÃO DA LIDA", EM CADA EXERCÍCIO."
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