DECLARA AS ORGANIZAÇÕES EMBAIXADORES DO REI E MENSAGEIRAS DO REI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
AS ORGANIZAÇÕES EMBAIXADORES DO REI E MENSAGEIRAS DO REI POSSUEM UM INESTIMÁVEL VALOR HISTÓRICO, SOCIAL E CULTURAL, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À FORMAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PRINCÍPIOS ÉTICOS, ESPIRITUAIS E COMUNITÁRIOS. TRATA-SE DE INSTITUIÇÕES DE CARÁTER MISSIONÁRIO, LIGADAS À TRADIÇÃO BATISTA, QUE HÁ DÉCADAS CONTRIBUEM PARA O FORTALECIMENTO DE VALORES COMO DISCIPLINA, SOLIDARIEDADE, RESPEITO, CIDADANIA E ENGAJAMENTO COMUNITÁRIO.
O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO NOSSO MUNICÍPIO É MEDIDA NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DESSAS PRÁTICAS, GARANTINDO QUE SEJAM PROTEGIDAS E APOIADAS PELO PODER PÚBLICO, DE MODO A PERPETUAR SUA IMPORTÂNCIA PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.
VALE RESSALTAR QUE TAIS ORGANIZAÇÕES JÁ FORAM RECONHECIDAS EM ÂMBITO ESTADUAL. O PROJETO DE LEI Nº 3965/2024, APROVADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ) EM 06 DE AGOSTO DE 2024, DECLAROU OFICIALMENTE AS ORGANIZAÇÕES EMBAIXADORES DO REI E MENSAGEIRAS DO REI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ESSE PRECEDENTE REFORÇA A RELEVÂNCIA DE QUE O MUNICÍPIO TAMBÉM RECONHEÇA E VALORIZE FORMALMENTE ESSAS INSTITUIÇÕES, DADA SUA FORTE PRESENÇA E IMPACTO NA COMUNIDADE LOCAL.
ASSIM, ESTE PROJETO DE LEI BUSCA HARMONIZAR O RECONHECIMENTO ESTADUAL JÁ EXISTENTE COM A VALORIZAÇÃO MUNICIPAL, CONSOLIDANDO O APOIO INSTITUCIONAL ÀS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS EMBAIXADORES DO REI E MENSAGEIRAS DO REI, E ASSEGURANDO QUE SEU LEGADO CULTURAL E EDUCATIVO CONTINUE SENDO PRESERVADO E FOMENTADO EM NOSSO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2025 14:03:27 | CADASTRADO | AGENTE: UEVERTON SIQUEIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 22/09/2025 14:18:38 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 26/09/2025 10:05:33 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/10/2025 12:24:39 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/10/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/10/2025 10:51:48 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/10/2025 10:51:54 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/10/2025 12:01:43 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA DECRETA:
ART. 1º FICAM DECLARADAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA AS ORGANIZAÇÕES EMBAIXADORES DO REI E MENSAGEIRAS DO REI, EM RAZÃO DE SEU RELEVANTE VALOR HISTÓRICO, CULTURAL, SOCIAL E RELIGIOSO PARA A COMUNIDADE LOCAL.
ART. 2º O RECONHECIMENTO DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR TEM COMO OBJETIVO ASSEGURAR A PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS REFERIDAS ORGANIZAÇÕES, QUE DESEMPENHAM PAPEL FUNDAMENTAL NA FORMAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PROMOVENDO VALORES ÉTICOS, SOCIAIS, ESPIRITUAIS E COMUNITÁRIOS.
ART. 3º PARA OS EFEITOS DESTA LEI, ENTENDE-SE QUE:
I – EMBAIXADORES DO REI CONSTITUEM ORGANIZAÇÃO VOLTADA A MENINOS DE 9 A 17 ANOS, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO CARÁTER CRISTÃO, ESPÍRITO MISSIONÁRIO E EXERCÍCIO DA CIDADANIA;
II – MENSAGEIRAS DO REI CONSTITUEM ORGANIZAÇÃO VOLTADA A MENINAS, COM OS MESMOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO ESPIRITUAL, MISSIONÁRIO E SOCIAL.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ PROMOVER AÇÕES DE VALORIZAÇÃO, APOIO E INCENTIVO À CONTINUIDADE DAS PRÁTICAS CULTURAIS, EDUCATIVAS E SOCIAIS DESENVOLVIDAS PELAS REFERIDAS ORGANIZAÇÕES.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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