Ementa

DECLARA AS ORGANIZAÇÕES EMBAIXADORES DO REI E MENSAGEIRAS DO REI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

As organizações Embaixadores do Rei e Mensageiras do Rei possuem um inestimável valor histórico, social e cultural, especialmente no que se refere à formação de crianças e adolescentes em princípios éticos, espirituais e comunitários. Trata-se de instituições de caráter missionário, ligadas à tradição batista, que há décadas contribuem para o fortalecimento de valores como disciplina, solidariedade, respeito, cidadania e engajamento comunitário.

O reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do nosso Município é medida necessária para assegurar a preservação e valorização dessas práticas, garantindo que sejam protegidas e apoiadas pelo poder público, de modo a perpetuar sua importância para as presentes e futuras gerações.

Vale ressaltar que tais organizações já foram reconhecidas em âmbito estadual. O Projeto de Lei nº 3965/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) em 06 de agosto de 2024, declarou oficialmente as organizações Embaixadores do Rei e Mensageiras do Rei como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Esse precedente reforça a relevância de que o Município também reconheça e valorize formalmente essas instituições, dada sua forte presença e impacto na comunidade local.

Assim, este Projeto de Lei busca harmonizar o reconhecimento estadual já existente com a valorização municipal, consolidando o apoio institucional às atividades desempenhadas pelos Embaixadores do Rei e Mensageiras do Rei, e assegurando que seu legado cultural e educativo continue sendo preservado e fomentado em nosso Município.