DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PRAIA REDONDA, NO LOTEAMENTO VILATUR SAQUAREMA, NO BAIRRO DE VILATUR – SAQUAREMA / RJ.
A DENOMINAÇÃO DA RUA PRAIA REDONDA NO LOTEAMENTO VILATUR SAQUAREMA, NO BAIRRO DE VILATUR, É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A IDENTIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO LOCAL. ALÉM DISSO, A NOMEAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS É UMA PRÁTICA COMUM E NECESSÁRIA PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS, CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA E COMODIDADE DOS MORADORES E VISITANTES DA REGIÃO. PORTANTO, A PRESENTE PROPOSTA VISA OFICIALIZAR E REGULARIZAR A NOMENCLATURA DA REFERIDA RUA, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA COMUNIDADE E PROMOVENDO A ORDENAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/08/2025 15:39:48 | CADASTRADO | AGENTE: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 04/08/2025 16:31:42 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/08/2025 10:49:16 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 07/08/2025 10:49:30 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | ||
| 17/09/2025 11:15:20 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/09/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/09/2025 10:18:56 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/09/2025 10:19:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/09/2025 10:40:40 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 23/09/2025 11:41:34 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 23/09/2025 11:42:26 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 23/09/2025 14:45:55 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 24/09/2025 12:07:22 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 25/09/2025 11:58:22 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS |
| 25/09/2025 11:58:35 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/09/2025 10:15:16 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 30/09/2025 10:15:31 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA PRAIA REDONDA, QUE SE INICIA NA AVENIDA PRAIA DE ITAÚNA E TERMINA NA RUA PRAIA DE ITAPUÃ, NO LOTEAMENTO VILATUR SAQUAREMA, NO BAIRRO DE VILATUR - SAQUAREMA RJ
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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