" INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA".
A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PESCADOR É UMA FORMA DE RECONHECER E VALORIZAR A IMPORTÂNCIA DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA PESCA, PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE PARA A ECONOMIA LOCAL E PARA A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS. ALÉM DISSO, A DATA SERVIRÁ COMO UM MOMENTO DE CELEBRAÇÃO E HOMENAGEM AOS PESCADORES, DESTACANDO SEU PAPEL FUNDAMENTAL NA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E NA SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/06/2025 14:03:02 | CADASTRADO | AGENTE: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 30/06/2025 16:08:47 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 04/08/2025 15:30:11 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/08/2025 11:13:22 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/08/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/08/2025 10:21:09 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/08/2025 10:21:21 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/08/2025 12:21:03 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 02/09/2025 16:02:33 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 02/09/2025 16:03:11 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 09/09/2025 09:32:36 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 09/09/2025 12:04:51 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 16/09/2025 10:44:48 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 16/09/2025 10:45:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/09/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 18/09/2025 10:30:50 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/09/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 08 VOTOS |
| 18/09/2025 10:31:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/09/2025 15:35:37 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 09/10/2025 11:50:55 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.756 DE 29/09/2025 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º. FICA INSTITUÍDO O DIA 29 DE JUNHO COMO O "DIA MUNICIPAL DO PESCADOR", PASSANDO A CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SAQUAREMA/RJ.
ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO
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