DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA KALEBE MUNIZ DE SOUZA, LOTEAMENTO PORTAIS DE BICUÍBA - BAIRRO BICUÍBA, SAQUAREMA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/05/2025 11:17:41 | CADASTRADO | AGENTE: UEVERTON SIQUEIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 19/05/2025 15:52:57 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/05/2025 12:44:33 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/05/2025 12:44:46 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | ||
| 16/07/2025 16:19:26 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/08/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/08/2025 11:03:55 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 07/08/2025 11:04:04 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/08/2025 09:43:43 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 14/08/2025 14:03:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 14/08/2025 14:03:38 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 20/08/2025 11:03:51 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 21/08/2025 12:01:11 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA KALEBE MUNIZ DE SOUZA, A ATUAL RUA 09 QUE SE INICIA NA ESTRADA DE BICUIBA E TERMINA NA RUA MANOEL BANDEIRA, LOTEAMENTO PORTAIS DE BICUÍBA - BAIRRO BICUÍBA, SAQUAREMA
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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