DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DAS TORRES DA ANTIGA USINA DE CANA-DE-AÇÚCAR DE SANTA LUIZA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AS TORRES DA ANTIGA USINA DE CANA-DE-AÇÚCAR DE SANTA LUIZA POSSUEM GRANDE VALOR HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DESSAS ESTRUTURAS GARANTEM A MANUTENÇÃO DA MEMÓRIA LOCAL E A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA REGIÃO. ALÉM DISSO, A PROTEÇÃO DESSAS TORRES CONTRIBUI PARA A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PROMOVENDO A SUSTENTABILIDADE E A PRESERVAÇÃO DA PAISAGEM URBANA. ESTE PROJETO DE LEI VISA ASSEGURAR A PROTEÇÃO E A VALORIZAÇÃO DESSES IMPORTANTES ELEMENTOS DO PATRIMÔNIO SAQUAREMENSE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/05/2025 09:41:20 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/05/2025 15:05:10 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º FICA DECLARADO COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, AMBIENTAL E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE SAQUAREMA, AS TORRES DA ANTIGA USINA DE CANA-DE-AÇÚCAR DE SANTA LUIZA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SAMPAIO CORREIA.
ART. 2° PARA FINS DO DISPOSITIVO NESTA LEI, O PODER EXECUTIVO PROCEDERÁ AOS REGISTROS NECESSÁRIOS NOS LIVROS PRÓPRIOS DO ÓRGÃO COMPETENTE.
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