DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DA "LAGOA DE JACONÉ" COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTOR DO PROJETO DE LEI: EVANILDO FERREIRA DA SILVA
A LAGOA DE JACONÉ É UM IMPORTANTE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. SUA PRESERVAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO DA BIODIVERSIDADE LOCAL, ALÉM DE PROTEGER A MEMÓRIA E IDENTIDADE DA REGIÃO. ESTE PROJETO DE LEI VISA ASSEGURAR A CONSERVAÇÃO DESSE IMPORTANTE RECURSO NATURAL PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2025 11:37:21 | CADASTRADO | AGENTE: ROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 15/04/2025 15:53:34 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 17/04/2025 18:11:28 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 28/04/2025 12:17:43 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/05/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/05/2025 13:57:46 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/05/2025 13:57:58 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/05/2025 15:33:07 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 13/05/2025 11:43:19 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 13/05/2025 11:43:34 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 13/05/2025 11:44:06 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 13/05/2025 11:44:39 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 20/05/2025 08:30:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 12/06/2025 11:46:59 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/06/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 24/06/2025 10:51:19 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/06/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 24/06/2025 10:51:36 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/06/2025 10:39:04 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 26/06/2025 10:39:22 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 02/07/2025 14:43:42 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 07/07/2025 12:26:08 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.721 de 07/07/2025 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º FICA DECLARADO COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, AMBIENTAL, CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE SAQUAREMA, A "LAGOA DE JACONÉ".
ART. 2° PARA FINS DO DISPOSITIVO NESTA LEI, O PODER EXECUTIVO PROCEDERÁ AOS REGISTROS NECESSÁRIOS NOS LIVROS PRÓPRIOS DO ÓRGÃO COMPETENTE.
COAUTOR DO PROJETO DE LEI : EVANILDO FERREIRA DA SILVA
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