DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DA "LAGOA DE JACONÉ" COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTOR DO PROJETO DE LEI: EVANILDO FERREIRA DA SILVA
A LAGOA DE JACONÉ É UM IMPORTANTE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. SUA PRESERVAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO DA BIODIVERSIDADE LOCAL, ALÉM DE PROTEGER A MEMÓRIA E IDENTIDADE DA REGIÃO. ESTE PROJETO DE LEI VISA ASSEGURAR A CONSERVAÇÃO DESSE IMPORTANTE RECURSO NATURAL PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2025 11:37:21 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/04/2025 15:53:34 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º FICA DECLARADO COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, AMBIENTAL, CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE SAQUAREMA, A "LAGOA DE JACONÉ".
ART. 2° PARA FINS DO DISPOSITIVO NESTA LEI, O PODER EXECUTIVO PROCEDERÁ AOS REGISTROS NECESSÁRIOS NOS LIVROS PRÓPRIOS DO ÓRGÃO COMPETENTE.
COAUTOR DO PROJETO DE LEI : EVANILDO FERREIRA DA SILVA
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