INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES, POR BEBÊS E CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
UMA CENA QUE SE TORNA CADA VEZ MAIS COMUM EM SHOPPINGS CENTERS, RESTAURANTES E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS É A DE UM ADULTO COLOCANDO VÍDEOS CHEIOS DE ESTÍMULOS SONOROS E VISUAIS NA FRENTE DE UM BEBÊ. A IDEIA É QUE A CRIANÇA FIQUE ENTRETIDA ENQUANTO OS PAIS OU OS TUTORES FAZEM UMA DETERMINADA ATIVIDADE, COMO ALMOÇAR OU COMPRAR ALGO, POR EXEMPLO.
OS ESPECIALISTAS ALERTAM QUE EXAGERAR NESSA EXPOSIÇÃO ÀS TELAS, AINDA MAIS NUMA IDADE TÃO PRECOCE, PODE PREJUDICAR O DESENVOLVIMENTO DO RECÉM-NASCIDO, POIS QUANDO OS PAIS FORNECEM À CRIANÇA UM VÍDEO NO CELULAR OU NO TABLET, ISSO ATIVA AS VIAS DE PROCESSAMENTO CEREBRAL QUE SÃO PREDOMINANTEMENTE PASSIVAS. E ESSE TIPO DE ATIVIDADE PASSIVA OCUPA UM TEMPO EM QUE O BEBÊ PODERIA SER ESTIMULADO COM ATIVIDADES MAIS ATIVAS, QUE APERFEIÇOAM A CAPACIDADE DE COORDENAÇÃO MOTORA E OUTRAS HABILIDADES IMPORTANTES NESSA FAIXA ETÁRIA.
LEVANTAMENTO FEITO PELO CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, 20% DAS CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR APRESENTA ALGUM PROBLEMA DE VISÃO, SALIENTANDO QUE AS CRIANÇAS SÃO MAIS SUSCETÍVEIS AO EXCESSO DO USO DE TELAS, COMO CELULAR, TABLET E COMPUTADOR, POR ESTAREM EM FASE DE FORMAÇÃO, LEMBRANDO QUE A PRINCIPAL FASE QUE O OLHO DESENVOLVE VAI DO NASCIMENTO ATÉ OS TRÊS ANOS. APÓS OS TRÊS ANOS O PROCESSO É MAIS LENTO E O COMPRIMENTO DO OLHO PASSA A TER EQUIVALÊNCIA AO TAMANHO DO OLHO DE UM ADULTO. ASSIM SENDO, AS TELAS EXERCEM UMA INFLUÊNCIA DIRETA NA VISÃO, POIS OCORRE MODIFICAÇÃO DA LENTE, MUDA A CÓRNEA, QUE É A PARTE EXTERNA DO OLHO, E A INTERNA QUE É O CRISTALINO.
OS ESPECIALISTAS RECOMENDAM QUE A PREVENÇÃO É O MELHOR CAMINHO. UMA DELAS É LIMITAR O USO DAS TELAS, O QUE VALE PARA TODOS OS PÚBLICOS, INDEPENDENTEMENTE DA IDADE, UMA VEZ QUE AS ATIVIDADES EM ESPAÇOS ABERTOS FAVORECEM O DESENVOLVIMENTO DE OUTRAS ÁREAS, NÃO SOMENTE A VISUAL; SE PRECISAR PASSAR UM TEMPO MAIOR NA TELA, POR CONTA DE UM TRABALHO ESCOLAR OU ALGO DO TIPO, A CADA UMA HORA QUE FICAR EM FRENTE A TELA, TENHA 10 A 20 MINUTOS DE DESCANSO, RELAXANDO O MÚSCULO CILIAR, QUE É O MÚSCULO QUE NOS FAZ ENXERGAR PARA PERTO.
CABE CITAR AQUI ALGUNS DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS CAUSADOS NOS OLHOS DAS PESSOAS QUE EXAGERAM NO USO DE TELAS, QUAIS SEJAM: PONTOS SECOS; ARDÊNCIA, LACRIMEJAMENTO, VERMELHIDÃO E MIOPIA.
DIANTE DO EXPOSTO SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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26/03/2025 17:51:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
27/03/2025 12:14:03 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
01/04/2025 12:23:08 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO |
Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES POR BEBÊS E CRIANÇAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO.
ART. 2º A DATA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º PODERÁ SER CELEBRADA COM SEMINÁRIOS, DEBATES, PALESTRAS E REUNIÕES ELUCIDATIVAS E PREVENTIVAS PARA A POPULAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DE SAÚDE; PROPAGANDA EM EMISSORAS DE RÁDIO, TV E NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES; DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS, ENTRE OUTRAS FORMAS.
ART. 3º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR A PRESENTE LEI PARA O SEU FIEL CUMPRIMENTO.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.