DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO DA BARREIRA- SAQUAREMA-RJ.
JUSTIFICA-SE A SOLICITAÇÃO PARA FINS DE REGULARIDADES CADASTRAIS, E PARA QUE OS MORADORES TENHAM SEU ENDEREÇO RECONHECIDO PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/09/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/09/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/09/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/09/2024 09:00:03 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | ||
| 18/09/2024 09:00:04 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/09/2024 - NÃO HOUVE QUÓRUM mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 19/09/2024 09:00:05 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/09/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 24/09/2024 09:00:06 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/09/2024 09:00:07 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/09/2024 09:00:08 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 24/09/2024 09:00:09 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
| 24/09/2024 09:00:10 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
| 25/09/2024 09:00:11 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
| 26/09/2024 09:00:12 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/10/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 01/10/2024 09:00:13 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | ||
| 01/10/2024 09:00:14 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/10/2024 09:00:15 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 16/10/2024 09:00:16 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, RUA TRANSVERSAL QUE SE INICIA NA RUA CAPITÃO NUNES E TERMINA NA RUA N. S. DE LOURDES, NO BAIRRO DA BARREIRA – SAQUAREMA RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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