Resumo
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR PARA ESTA CASA, LEI QUE REGULAMENTE NO ÂMBITO MUNICIPAL AS LEIS FEDERAIS: 10.216/2001; 11.343/2006 E 13.840/2019, PARA DISPOR SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (MODELOS EM ANEXO).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/09/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 09/09/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 12/09/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 13/09/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/09/2024 - NÃO HOUVE QUÓRUM mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 20/09/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 26/09/2024 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência PODER EXECUTIVO |
PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA |
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