DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PAULO II NA LOCALIDADE DO BAIRRO PORTO NOVO - SAQUAREMA-RJ.
JUSTIFICA-SE A PRESENTE SOLICITAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE ENDEREÇO E PARA QUE CADASTROS SEJAM FEITOS PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES LOCAIS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 30/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 30/07/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 31/07/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 31/07/2024 09:00:03 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | ||
| 23/08/2024 09:00:04 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2024 - NÃO HOUVE QUÓRUM mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 05/09/2024 09:00:05 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/09/2024 09:00:06 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/09/2024 09:00:07 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 05/09/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
| 05/09/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
| 09/09/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
| 12/09/2024 09:00:11 | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 17/09/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 17/09/2024 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 17/09/2024 09:00:13 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/09/2024 - NÃO HOUVE QUÓRUM mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 19/09/2024 09:00:14 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/09/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 24/09/2024 09:00:15 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | ||
| 24/09/2024 09:00:16 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/10/2024 09:00:17 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOÃO PAULO II, RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA SAQUAREMA E TERMINA NA RUA THEÓFILO D’ÁVILA, NA LOCALIDADE DO BAIRRO PORTO NOVO – SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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