PROJETO DE LEI : 119/2024 do : /

Informações da matéria
Autor: ADRIANA DE VANDER
Data: 24/07/2024
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Resumo
RECONHECE OS ANIMAIS NÃO HUMANOS COMO SERES SENCIENTES, PASSÍVEIS DE DOR E SOFRIMENTO, QUE FAZEM JUS À TUTELA JURISDICIONAL EM CASO DE VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/07/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
24/07/2024     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
05/08/2024     AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
06/08/2024 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/08/2024 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
13/08/2024     MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
13/08/2024     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
13/08/2024     ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
30/08/2024     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
30/08/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
30/08/2024     PARECER PROFERIDO  APROVADO   
03/09/2024     PARECER PROFERIDO  APROVADO  Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. 
30/09/2024 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/10/2024 - NÃO HOUVE QUÓRUM mais ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA   
03/10/2024 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/10/2024 mais ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA   
08/10/2024     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  APROVADO - 07 VOTOS 
08/10/2024 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2024 mais ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA   
10/10/2024     2ª VOTAÇÃO  APROVADO  APROVADO - 07 VOTOS  
10/10/2024     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
15/10/2024     ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
04/11/2024     LEI SANCIONADA  SANCIONADO  LEI Nº 2.644 DE 21/10/2024 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ADRIANA DE VANDER

VEREADOR(A)

DEM

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência PODER EXECUTIVO

PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA

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