INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A POSSIBILIDADE DE ENVIAR PARA SER VOTADO POR ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO ACESSIBILIDADE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTISMO E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
O BRASIL É UM PAÍS SIGNATÁRIO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE PREVÊ O DIREITO À ACESSIBILIDADE EM TODOS OS AMBIENTES, INCLUSIVE EM EVENTOS. NO ENTANTO, AINDA HÁ MUITAS BARREIRAS QUE IMPEDEM QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTISMO OU MOBILIDADE REDUZIDA PARTICIPEM PLENAMENTE DESSES EVENTOS. A ACESSIBILIDADE EM EVENTOS É UM IMPORTANTE PASSO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E INCLUSIVA.
ASSIM, O PROJETO CONTRIBUIRÁ PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTISMO OU MOBILIDADE REDUZIDA.
DIANTE DO O EXPOSTO, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA INDICAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 22/07/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/07/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/09/2024 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/09/2024 - NÃO HOUVE QUÓRUM mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 20/09/2024 09:00:04 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 26/09/2024 09:00:05 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A POSSIBILIDADE DE ENVIAR PARA SER VOTADO POR ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO ACESSIBILIDADE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTISMO E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
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