Ementa

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS SUSPEITOS E CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE NO MUNÍCIPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A ESPOROTRICOSE É UMA DOENÇA CAUSADA PELO GÊNERO SPOROTHRIX SPP, SENDO O S. BRASILLIENSIS, O QUE MAIS APRESENTA VIRULÊNCIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PATOGÊNOS. O FUNGO ACOMETE DIVERSAS ESPÉCIES DE ANIMAIS, COMO OS CÃES E GATOS, E TAMBÉM OS SERES HUMANOS. NO ENTANTO, A ESPOROTRICOSE, QUE É UMA ZOONOSE, NECESSITA DE UMA ATENÇÃO ESPECIAL, POIS DOENÇA É CONSIDERADA ENDÊMICA NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS, DESDE 1998. O CONTROLE E PREVENÇÃO DA DOENÇA REPRESENTAM GRANDES DESAFIOS À SAÚDE PÚBLICA EM NOSSO TERRITÓRIO. AINDA, A ESPOROTRICOSE TORNOU-SE UM AGRAVO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA ESTADUAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SES Nº 674, DE 12 DE JULHO DE 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (SES/RJ). PORÉM, PARA OS ANIMAIS DOMÉSTICOS ACOMETIDOS PELA ESPOROTRICOSE, NÃO EXISTE OBRIGATORIEDADE DE SER NOTIFICADA. DESTE MODO, O PRESENTE PROJETO DE LEI BUSCA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS MAIS SEVERAS QUANTO À DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA, PARA POSSIBILITAR AS INVESTIGAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS, AS IMPLANTAÇÕES DE MEDIDAS PREVENTIVAS, O CONTROLE SANITÁRIO E O MAPEAMENTO DAS ÁREAS MAIS AFETADAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. POR FIM, DURANTE A REALIZAÇÃO DO III ENCONTRO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À ESPOROTRICOSE REALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA NO ANO DE 2024 FOI SUGERIDO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE TORNA-SE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA ESPORITROCOSE NO MUNICÍPIO. POR ESSAS RAZÕES, CONTO COM ESTA CASA LEGISLATIVA, SEMPRE SENSÍVEL AOS INTERESSES DA COMUNIDADE, E COM O APOIO DOS MEUS PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.