Resumo
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS SUSPEITOS E CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE NO MUNÍCIPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/05/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 27/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 28/05/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 19/06/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 25/06/2024 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 25/06/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 25/06/2024 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 04/09/2024 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 04/09/2024 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
| 04/09/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 04/09/2024 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | |||
| 30/09/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/10/2024 - NÃO HOUVE QUÓRUM mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 03/10/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/10/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 08/10/2024 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 07 VOTOS | ||
| 08/10/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 10/10/2024 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 07 VOTOS | ||
| 10/10/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 15/10/2024 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 04/11/2024 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.643 DE 21/10/2024 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência PODER EXECUTIVO |
PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA |
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