DISPÕE A CRIAÇÃO DA "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS SOBRE O ABUSO SEXUAL INFANTIL" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PROJETO TEM COMO OBJETIVO DIVULGAR, DESPERTAR E CONSCIENTIZAR, AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOBRE O ABUSO SEXUAL INFANTIL, LEVANDO PARA A ESCOLA, DE FORMA EDUCACIONAL O TEMA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA SANT`ANA | CADASTRADO | |
| 14/05/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 14/05/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/05/2024 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/05/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/05/2024 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/05/2024 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/05/2024 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 06/06/2024 09:00:07 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
| 06/06/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 06/06/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 06/06/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 07/06/2024 09:00:11 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/06/2024 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 11/06/2024 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 7 VOTOS | |
| 11/06/2024 09:00:13 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2024 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 18/06/2024 09:00:14 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS | |
| 18/06/2024 09:00:15 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/08/2024 09:00:16 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.602 DE 10/07/2024 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º. FICA INSTITUÍDA NA PROGRAMAÇÃO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS SOBRE O ABUSO SEXUAL INFANTIL".
ART. 2º. FICA SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, DE ACORDO COM A SECRETARIA COMPETENTE, REALIZAR ATIVIDADES QUE ESCLAREÇAM SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TEMA.
ART.3°. O PROJETO TEM COMO OBJETIVO, ATUAR DE FORMA EDUCACIONAL, CONSCIENTIZANDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOBRE O ABUSO INFANTIL. É IMPORTANTE ALERTAR E ESCLARECER SOBRE O TEMA.
ART.4°. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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