Resumo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RINHAS DE CÃES NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 17/04/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 02/05/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 17/06/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 20/06/2024 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 20/06/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 21/06/2024 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 03/09/2024 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 03/09/2024 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | |||
| 03/09/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 03/09/2024 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | |||
| 12/09/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 17/09/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 17/09/2024 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 07 VOTOS | ||
| 17/09/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/09/2024 - NÃO HOUVE QUÓRUM mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/09/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/09/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 24/09/2024 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 08 VOTOS | ||
| 24/09/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 25/09/2024 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 16/10/2024 | VETO | VETO TOTAL | RECEBIDO DO EXECUTIVO VETO TOTAL AO PRESENTE PROJETO DE LEI - VETO Nº 017/2024 |
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