Resumo
DISPÕE SOBRE O ACESSO, CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NOS PARQUES, PRAÇAS E PRAIAS DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 17/04/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 02/05/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 29/05/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/06/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/06/2024 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/06/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 10/06/2024 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 06/09/2024 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | |||
| 10/09/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 10/09/2024 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 24/09/2024 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
| 21/11/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/11/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
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