PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 001/2024

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Autor: MESA DIRETORA
Data: 26/02/2024
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Ementa

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE CADEIRAS DO PODER LEGISLATIVO SAQUAREMENSE, ALTERANDO O §2º DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PASSANDO DE 13 (TREZE) PARA 15 (QUINZE) O NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, À PARTIR DA PRÓXIMA LEGISLATURA (JANEIRO 2025).

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/02/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA
CADASTRADO   
26/02/2024 09:00:01 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
26/02/2024 09:00:02 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/02/2024 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
27/02/2024 09:00:03 MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
27/02/2024 09:00:04 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
27/02/2024 09:00:05 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
28/02/2024 09:00:06 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/02/2024 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
28/02/2024 09:00:07 RETIRADO DE PAUTA  A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA   
04/03/2024 09:00:08 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais EXPEDIENTE   
05/03/2024 09:00:09 RETIRADO DE PAUTA  A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA   
07/03/2024 09:00:10 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2024 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
12/03/2024 09:00:11 RETIRADO DE PAUTA  A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA   

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