INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE DESTINE UM PERCENTUAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO A TÍTULO DE ROYALTY DO PETRÓLEO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA GUARDA CIVIL E TREINAMENTO DE SEUS INTEGRANTES - SAQUAREMA - RJ.
A INDICAÇÃO ACIMA SE FAZ NECESSÁRIA, HAJA VISTA, AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL ADQUIRIDA DA LEI FEDERAL 13.022/2014- ESTATUTO DOS GUARDAS MUNICIPAIS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 21/11/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/11/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/12/2023 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 12/12/2023 09:00:04 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/12/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 14/12/2023 09:00:05 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO UM PERCENTUAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO A TÍTULO DE ROYALTY DO PETRÓLEO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA GUARDA CIVIL E TREINAMENTO DE SEUS INTEGRANTES - SAQUAREMA - RJ
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