DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 087/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PINHEIRO QUE “DISPÕE SOBRE RESERVA AOS NEGROS E ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VAGAS OFERECIDAS NOS PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA". (OFÍCIO Nº 308/2023)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 05/09/2023 09:00:01 | VETO | VETO TOTAL | RECEBIDO VETO TOTAL AO PL Nº 087/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PINHEIIRO | |
| 12/09/2023 09:00:02 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/09/2023 09:00:03 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/09/2023 09:00:04 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/09/2023 09:00:05 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
| 12/09/2023 09:00:06 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
| 26/10/2023 09:00:07 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/10/2023 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/10/2023 09:00:08 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 11/02/2025 09:00:09 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/02/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 18/02/2025 11:33:25 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADA A MANUTENÇÃO DO VETO - 12 VOTOS | |
| 18/02/2025 11:34:17 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/03/2025 16:06:07 | PUBLICAÇÃO | ARQUIVADO | DECRETO Nº 1288/2025 - PUBLICADO EM 24/02/2025 |
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