Dispõe sobre autorização para aquisição dos lotes de 01 a 05, da quadra 01, do Loteamento Recanto do Poeta, situados em Bicuíba, zona urbana do 2º distrito de Saquarema.
Prorroga por 12 (doze) meses o prazo de contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de agentes de combate a endemias, de que trata a Lei n 1.772 de 29 de novembro de 2018.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio aos servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao órgão do Regime Próprio de Previdência do Município de Saquarema.
Prorroga por 12 (doze) meses o prazo de contratação de que trata o art. 3º da Lei nº 1.556 de 22 de fevereiro de 2017, com redação dada pela Lei nº 1.711 de 06 de setembro de 2018; altera os incisos I e IV do art. 1º e o art. 6º da Lei nº 1.556 de 22 de fevereiro de 2018.
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