Dispõe sobre denominação de Rua Esmeralda Pereira de Campos, no Loteamento Recanto da Lagoa, na localidade de Porto da Roça - Saquarema -RJ
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula na rede Municipal de ensino aos alunos do ensino fundamental, até o 9º ano.
Dispõe sobre denominação de Rua das Margaridas, no Loteamento Sítios do Rio Seco, localidade de Rio Seco - Saquarema RJ.
Altera o art. 5º da Lei nº 673 de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos das áreas urbanas do Município de Saquarema.
Altera o caput do art. 2º, seu § e incisos da Lei nº 904 de 14 de novembro de 2007.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar pontos de recebimento de medicamentos vencidos e instituir Programa de Informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa de ônibus com concessão ou permissão no Município de Saquarema disponibilizar um telefone para serviço de atendimento ao consumidor - SAC
Dispõe sobre denominação de Rua José Manoel Venâncio na localidade do Leigo - Saquarema RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Fortunato Muniz, na Localidade de Bonsucesso - Saquarema RJ.
Torna obrigatório às unidades de saúde públicas e privadas do Município de Saquarema disponibilizar aos familiares, boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados.
Dispõe sobre a exigência de realização de exame médico, e sua renovação semestral, para alunos de academia associados de clubes ou usuários e dá outras providências.
Autoriza a inclusão da Feira Literária de Saquarema - FLIS, no calendário de eventos culturais do Município.
Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Pacheco na localidade da Raia - Saquarema RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Maria Eduarda Gonçalves dos Reis - Saquarema RJ.
Dispõe sobre a denominação de Rua São Miguel Arcanjo, na localidade do Morro da Cruz - Saquarema.
Dispõe sobre autorização legislativa para proceder redução no vencimento de servidores ocupantes de cargos em comissão, bem como da Prefeita, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais - Símbolo SM e dos Subsecretários - Símbolo SSM, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013.
Autoriza o Município de Saquarema a parcelar o débito com o IBASS referente a despesas administrativas que tenham excedido a 2% do valor bruto da folha de remuneração dos servidores do Município, proventos e pensões dos segurados, nos exercícios 2005, 2006, 2009 e 2010.
Dispõe sobre a denominação de Rua José Antônio Siqueira de Mendonça, na localidade da Barreira - Saquarema.
Dispõe sobre a extinção de secretarias e reestruturação de atribuições no âmbito da administração pública municipal.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto executivo, Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre as prestadoras de serviços, contratadas, permissionárias e concessionárias de serviço público que, por razão de seus serviços, precisem danificar o calçamento, pavimento ou asfaltamento das vias do município.
Fica incluído no calendário do Município o Evento "Viradão Cultural", a ser comemorado anualmente, em um dos finais de semana do mês de maio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua Paulo Silveira Coutinho e Elizabeth Pereira da Silva.
Determina a afixação em local visível em todas as repartições públicas e autarquias municipais de cartazes informativos sobre a luta contra a Pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei 986 de 03 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação do tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Saquarema, e dá outras providências.
Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Saquarema, e dá outras providências.
Torna obrigatória a presença de desfibrilador nos locais que menciona, e dá outras providências.
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