Institui Regime Adicional de Serviço (RAS) para servidores da Guarda Civil Municipal.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Saquarema a “Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trânsito com Motociclistas”.
Dispõe sobre denominação de Rua Major Claudino Nunes, na localidade de Barra Nova – Saquarema – RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Pedra de Itaúna (antiga Rua E) no Loteamento Golf Clube – Leigo - Itaúna – Saquarema – RJ.
Institui os dias 24 e 25 de maio como o Dia de Santa Sara e declara como Patrimônio Imaterial do Município de Saquarema os cultos religiosos.
Revoga a Lei nº 1.788 de 29 de janeiro de 2019, os dias 24 e 25 de maio como o Dia de Santa Sara no bairro de Barra Nova no Município de Saquarema.
Retifica os dados e ou elementos, de que trata, constantes do relacionamento das dotações orçamentárias dispostas nos arts. 4º e 5º da Lei Ordinária Municipal n.º 1.946, de 05 de agosto de 2020.
Dispõe a obrigatoriedade da presença de no mínimo 02 (dois) guardas municipais no Hospital Municipal, Policlínicas e Postos de Saúde no momento do seu funcionamento no município de Saquarema
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Saquarema.
Institui o dia 02 de fevereiro como o Dia de lemanjá e declara como Patrimônio Imaterial do Município os cultos religiosos de Matriz Africana.
Altera os itens 1.9, 1. 10 e 1.11 de que trata o Anexo III da Lei n° 1.194 de 04 de abril de 2012, com a redação dada pela Lei n 1.561 de 12 de maio de 2017.
Dispõe sobre denominação de Rua Gilberta da Salva Serafim (antiga Rua 02), no loteamento Costa do Sol, na localidade no bairro do Jardim - Saquarema RJ.
Denomina o Centro Administrativo Municipal, situado no bairro do Porto da Roça, como Centro Administrativo Municipal Ézio Ferreira da Costa; a Praça do Bem Estar situada do Centro, como Praça do Bem Estar Herval Antunes Pinheiro; e a Creche Municipal situada no bairro do Guarani, como Creche Municipal Edilena Nunes da Costa.
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020."
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo do Município de Saquarema RJ, e revoga expressamente a Lei nº 1.866, de 29 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua Diostina de Oliveira, Retiro Saquarema/RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Elenicia Nunes da Costa. Guarani - Saquarema RJ.
Institui no calendário de eventos de Saquarema, a Gincana de Pintura e Escultura.
Institui no calendário de eventos de Saquarema, o Festival de Frutos do Mar.
Institui o Dia Municipal das pessoas com deficiência no Município de Saquarema, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua Santos Dumont na localidade da Raia Bacaxá / segundo distrito - Saquarema RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua das Casuarinas (a antiga Rua 03) Loteamento Rosa dos Ventos ll -- Porto da Roça 1 - Saquarema RJ.
Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros solicitados por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
Prorroga até 31 de dezembro de 2020 os prazos previstos no $ 2° da Lei n° 1.646 de 08 de fevereiro de 2018 e no art. 2° da Lei n° 1.648 de 16 de março de 2018, prorrogando-se as contratações decorrentes das referidas normas legais.
Dispõe sobre nova denominação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e sobre a criação da Secretaria Municipal de Urbanismo.
Cria o Polo Cervejeiro Artesanal da Região de Saquarema e estabelece a Festa Anual da Cerveja Artesanal do Município de Saquarema e dá outras Previdências.
Altera o art. 15 da Lei n 1.165 de 25 de outubro de 201 1, com redação dada pela Lei n1.640 de 20 de dezembro de 2017.
Cria o art. 5-A da Lei n 1 .693 de 02 de agosto de 201 8, autorizando o Poder Executivo a realizar despesas para a locomoção no transporte público municipal dos alunos dos cursos profissionalizantes até o local onde serão ministrados os cursos.
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