Informações da lei municipal
Data: 27/07/2020
Número: 1940
Exercício: 2020
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000

Descrição
INSTITUI O PROGRAMA “DEZEMBRO, AME E PROTEJA”, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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