Altera a Lei n° 1.885 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Saúde de Saquarema-RJ.

Passa a considerar como perímetro urbano, inclusive para fins de fiscalização de trânsito, os trechos das Rodovias Estaduais que menciona.

Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo de contratação de que trata o § 2° do art. 1° da Lei n° 1 .679 de 20 de abril de 2018, que autorizou a contratação temporária de excepcional interesse público de guarda-vidas.

Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo de contratação de que trata o art. 2° da Lei n° 1.680 de 24 de abril de 2018, que autorizou a contratação temporária de excepcional interesse público.

Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público de Professor MG-l e Professor MG-2 (Português).

Promove a inclusão de programação no PPA 2018/2021 estabelecido pela Lei n° 1.638, de 18 de dezembro de 2017.

Ratifica o estado de emergência no Município de Saquarema, declarado pelo Poder Executivo através do Decreto n° 1. 981 de 13 de março de 2020, em razão da pandemia do coronavírus (covid-19), e autoriza a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento.

Dispõe sobre denominação de Travessa dos Cavaleiros - Loteamento Colônia - 2201, Bacaxá/Saquarema- RJ.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde -- UBS José Pereira de Bruto, no Bairro de Jaconé, nesta cidade e dá outras Providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020.

Dispõe sobre a implantação do nome do vereador em placa de inauguração de obra realizada pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua Renato Belizario da Silva, no Bairro Porto da Roça - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento dos Servidores Estatutários do Poder Legislativo do Município de Saquarema -- RJ. e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o Surf de Peito.

Dispõe sobre a Denominação da Praça Guilherme Menezes Rangel, no Bairro de Jaconé, nesta cidade e dá outras Providências.

Autoriza a concessão de subvenção a blocos carnavalescos no exercício de 2020.

Institui Regime Adicional de Serviço (RAS) para servidores da Guarda Civil Municipal.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Saquarema a “Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trânsito com Motociclistas”.

Dispõe sobre denominação de Rua Major Claudino Nunes, na localidade de Barra Nova – Saquarema – RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Pedra de Itaúna (antiga Rua E) no Loteamento Golf Clube – Leigo - Itaúna – Saquarema – RJ.

Institui os dias 24 e 25 de maio como o Dia de Santa Sara e declara como Patrimônio Imaterial do Município de Saquarema os cultos religiosos.

Revoga a Lei nº 1.788 de 29 de janeiro de 2019, os dias 24 e 25 de maio como o Dia de Santa Sara no bairro de Barra Nova no Município de Saquarema.

Retifica os dados e ou elementos, de que trata, constantes do relacionamento das dotações orçamentárias dispostas nos arts. 4º e 5º da Lei Ordinária Municipal n.º 1.946, de 05 de agosto de 2020.

Dispõe a obrigatoriedade da presença de no mínimo 02 (dois) guardas municipais no Hospital Municipal, Policlínicas e Postos de Saúde no momento do seu funcionamento no município de Saquarema

Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Saquarema.

Institui o dia 02 de fevereiro como o Dia de lemanjá e declara como Patrimônio Imaterial do Município os cultos religiosos de Matriz Africana.

Altera os itens 1.9, 1. 10 e 1.11 de que trata o Anexo III da Lei n° 1.194 de 04 de abril de 2012, com a redação dada pela Lei n 1.561 de 12 de maio de 2017.

Dispõe sobre denominação de Rua Gilberta da Salva Serafim (antiga Rua 02), no loteamento Costa do Sol, na localidade no bairro do Jardim - Saquarema RJ.

Denomina o Centro Administrativo Municipal, situado no bairro do Porto da Roça, como Centro Administrativo Municipal Ézio Ferreira da Costa; a Praça do Bem Estar situada do Centro, como Praça do Bem Estar Herval Antunes Pinheiro; e a Creche Municipal situada no bairro do Guarani, como Creche Municipal Edilena Nunes da Costa.

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020."