INSTITUI O COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS – CSIPPD, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LGPD).

ART. 1° FICA LIBERADO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 18/12/2025 A 31/03/2026, O USO DE BERMUDA SOCIAL À ALTURA DOS JOELHOS, DURANTE O EXPEDIENTE.

ART. 1º - FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, OS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E DIA 2 DE JANEIRO DE 2026, EM RAZÃO DAS CELEBRAÇÕES DE NATAL E DO ANO NOVO.

ART. 1º - FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), A PARTIR DAS 13H (TREZE HORAS), TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE EVENTO ESPORTIVO DE GRANDE REPERCUSSÃO ESTADUAL E NACIONAL. TAL EVENTO OCORRERÁ EM PLENO HORÁRIO COMERCIAL E PROVOCARÁ SIGNIFICATIVA ALTERAÇÃO NA MOBILIDADE URBANA, IMPACTANDO O TRAFEGO DE VEÍCULOS E OS TRANSPORTES COLETIVOS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 20/06/2025, (SEXTA FEIRA), EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.

Designar Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Saquarema no dia 02 de maio de 2025, (sexta feira), em virtude do feriado do Dia do Trabalhador.

DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 E SEUS REGULAMENTOS E DECRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESIGNAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 31/05/2024, (SEXTA FEIRA), EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.

Tendo em vista a solicitação do Ilustre Secretário Municipal de Administração, Receita e Tributação do Município de Saquarema, o Sr. Hailson Alves Ramalho, fica determinada a Cessão temporária do Hall do Plenário Carlos Campos da Silveira, situado à Rua Coronel Madureira, nº 88 – Centro – Saquarema – RJ.

Dispõe sobre a nomeação de Fiscais de Contratos no âmbito desta Câmara Municipal de Saquarema/RJ, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso da vestimenta para acesso e permanência nas dependências da Câmara Municipal de Saquarema e seus anexos.

Dispõe sobre o expediente do dia 29 de dezembro de 2023 na Câmara Municipal de Saquarema.

Dispõe sobre o uso da vestimenta para acesso e permanência nas dependências da Câmara Municipal de Saquarema e seus anexos.

FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE FINADOS.

AFica considerado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Saquarema, - o dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira).

Designar os Servidores MARCO AURÉLIO PIRES PINTO FILHO - MAT. 70122-1 PMS e ANA CÉLI JARDIM - MAT. 8165-1 PMS, como Membros da Comissão Especial criada pela Resolução 2289/2023, para proceder aos trabalhos de Revisão e Atualização do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Municipio de Saquarema-RJ.

Designar os Servidores MARCO AURÉLIO PIRES PINTO FILHO - MAT. 70122-1 PMS e ANA CÉLI JARDIM - MAT. 8165-1 PMS, como Membros da Comissão Especial criada para elaboração da regulamentação para a execução da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no poder legislativo do município de Saquarema - RJ.

FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO QUE TERÁ POR OBJETIVO CRIAR A REGULAMENTAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA – RJ

Instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito, com fundamento no Art. 58, § 3º da Constituição Federal, e do Art.53 do Regimento Interno da Câmara.

A partir do dia 1º de agosto de 2023, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Saquarema, terão seu início às 09:00h da manhã, conforme previsão Regimental, vide Art. 148.

A Presidente da Câmara Municipal de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Saquarema.