Informações da matéria
Autor: BEBETO DO RIO SECO
Data: 27/09/2023
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Ementa

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Justificativa

ESTAMOS PASSANDO POR UMA FASE BASTANTE CONTURBADA EM NOSSA SOCIEDADE. VIVEMOS CERCADOS POR PROBLEMAS GERADOS PELO DESEMPREGO, PELA FOME E PELO DESCASO DE ALGUNS. O RESULTADO É A VIOLÊNCIA DESENFREADA, É O MEDO E A DESCONFIANÇA DE TUDO E DE TODOS. O PIOR É QUE ISSO NÃO TÊM DATA NEM HORA DE ACABAR, VEM NUM CRESCENDO, E A CADA DIA NOS DEPARAMOS COM SITUAÇÕES PIORES.
ALGUÉM TEM QUE FAZER ALGO, NEM QUE SEJA UM POUCO, POIS DE POUCO EM POUCO VAMOS FORMATANDO UMA SOCIEDADE MELHOR. CONSIDERO ESTE PROJETO DE LEI UMA FORMA DE MINIMIZAR UM POUCO O PROBLEMA SOCIAL, PRINCIPALMENTE, NO QUE SE REFERE AOS MENORES E ADOLESCENTES.
ESTA INICIATIVA TEM O OBJETIVO DE ACOLHER E PREPARAR JOVENS CIDADÃOS, MOTIVÁ-LOS PARA A PRÁTICA DO BEM E DA ORDEM, DA CIDADANIA, ATRAVÉS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, E COMPORTAMENTAIS E PALESTRAS, DURANTE O PERÍODO DE FORMAÇÃO, OFERECENDO-LHES OPORTUNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LEVES, APARTANDO-OS DO VÍCIO E DA OCIOSIDADE, VALORIZANDO-OS E TORNANDO-OS ÚTEIS À COMUNIDADE, DANDO-LHES ASSIM, CONDIÇÃO DE INICIAR O SEU PRIMEIRO EMPREGO.

CONTO COM O APOIO DE MEUS PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
27/09/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
27/09/2023 09:00:01     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
28/09/2023 09:00:02     AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO 
10/10/2023 09:00:03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
10/10/2023 09:00:04     MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO 
10/10/2023 09:00:05     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO 
10/10/2023 09:00:06     ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE 
17/10/2023 09:00:07     PARECER PROFERIDO  REPROVADO 
17/10/2023 09:00:08     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
17/10/2023 09:00:09     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
24/10/2023 09:00:10     PARECER PROFERIDO  REPROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BEBETO DO RIO SECO

VEREADOR(A)

PROS

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

ART. 1º - CRIA A GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - RJ.
PARÁGRAFO ÚNICO - A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM DEVERÁ OBEDECER O ESTABELECIDO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
ART. 2º - OS GUARDAS MIRINS DEVERÃO ESTAR MATRICULADOS E FREQUENTANDO UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO.
ART. 3º - A GUARDA MIRIM SERÁ VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.
ART. 4º – AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI, CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.
ART. 5º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ O DISPOSTO NESTA LEI.
ART. 6º - ESTÁ LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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