"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ESTAMOS PASSANDO POR UMA FASE BASTANTE CONTURBADA EM NOSSA SOCIEDADE. VIVEMOS CERCADOS POR PROBLEMAS GERADOS PELO DESEMPREGO, PELA FOME E PELO DESCASO DE ALGUNS. O RESULTADO É A VIOLÊNCIA DESENFREADA, É O MEDO E A DESCONFIANÇA DE TUDO E DE TODOS. O PIOR É QUE ISSO NÃO TÊM DATA NEM HORA DE ACABAR, VEM NUM CRESCENDO, E A CADA DIA NOS DEPARAMOS COM SITUAÇÕES PIORES.
ALGUÉM TEM QUE FAZER ALGO, NEM QUE SEJA UM POUCO, POIS DE POUCO EM POUCO VAMOS FORMATANDO UMA SOCIEDADE MELHOR. CONSIDERO ESTE PROJETO DE LEI UMA FORMA DE MINIMIZAR UM POUCO O PROBLEMA SOCIAL, PRINCIPALMENTE, NO QUE SE REFERE AOS MENORES E ADOLESCENTES.
ESTA INICIATIVA TEM O OBJETIVO DE ACOLHER E PREPARAR JOVENS CIDADÃOS, MOTIVÁ-LOS PARA A PRÁTICA DO BEM E DA ORDEM, DA CIDADANIA, ATRAVÉS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, E COMPORTAMENTAIS E PALESTRAS, DURANTE O PERÍODO DE FORMAÇÃO, OFERECENDO-LHES OPORTUNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LEVES, APARTANDO-OS DO VÍCIO E DA OCIOSIDADE, VALORIZANDO-OS E TORNANDO-OS ÚTEIS À COMUNIDADE, DANDO-LHES ASSIM, CONDIÇÃO DE INICIAR O SEU PRIMEIRO EMPREGO.
CONTO COM O APOIO DE MEUS PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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27/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
27/09/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
28/09/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
10/10/2023 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
10/10/2023 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
10/10/2023 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
10/10/2023 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
17/10/2023 09:00:07 | PARECER PROFERIDO | REPROVADO | ||
17/10/2023 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
17/10/2023 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
24/10/2023 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | REPROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º - CRIA A GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - RJ.
PARÁGRAFO ÚNICO - A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM DEVERÁ OBEDECER O ESTABELECIDO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
ART. 2º - OS GUARDAS MIRINS DEVERÃO ESTAR MATRICULADOS E FREQUENTANDO UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO.
ART. 3º - A GUARDA MIRIM SERÁ VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.
ART. 4º – AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DESTA LEI, CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.
ART. 5º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ O DISPOSTO NESTA LEI.
ART. 6º - ESTÁ LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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