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Informações da matéria
Autor: BEBETO DO RIO SECO
Data: 07/08/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE DEFESA PESSOAL "REAGE MARIA", PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Justificativa

TRATA-SE DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE DEFESA PESSOAL "REAGE, MARIA", PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NOS ÚLTIMOS ANOS, ESTAS FORAM ALGUMAS MANCHETES VEICULADAS EM JORNAIS DA NOSSA CIDADE E REGIÃO: "HOMEM É PRESO APÓS MATAR EX-COMPANHEIRA EM", "MULHER MORTA TERIA SIDO PERSEGUIDA POR EX-MARIDO". ESSES CASOS AQUI EXEMPLIFICADOS TEM ALGO EM COMUM, VÍTIMAS FATAIS, ASSASSINADAS POR EX-COMPANHEIROS QUE NÃO ACEITAVAM O FIM DE UMA RELAÇÃO AMOROSA E CONTINUARAM A PERSEGUIR AS EX-COMPANHEIRAS ATÉ TIRAREM A VIDA, SEM OFERECER CHANCE DE REAÇÃO A NENHUMA DELAS. EM ALGUNS CASOS, HOUVE A LUTA DESESPERADA DESSAS MULHERES PELA VIDA, MAS DEVIDO UMA FORÇA FÍSICA MUITA DAS VEZES DESPROPORCIONAL, O FIM DA HISTÓRIA FOI DE TRISTEZA PARA AS FAMÍLIAS QUE PERDERAM PESSOAS QUERIDAS, VÍTIMAS DA COVARDIA E DO SENTIMENTO NOCIVO DE POSSESSÃO. TALVEZ, COM CONHECIMENTO E TÉCNICAS DE DEFESA PESSOAL DE COMO AGIR DIANTE DE UMA SITUAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA, O FINAL DESTE TRISTE ENREDO PODERIA SER OUTRO.
SEGUNDO OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE DEFESA PESSOAL, NÃO É PRECISO TER HABILIDADE ESPORTIVA OU PREPARO FÍSICO PARA SE TER A CAPACIDADE DE DEFESA PERANTE UMA OUTRA PESSOA DE MELHOR PORTE FÍSICO E ATLÉTICO, É SOMENTE PRECISO SABER ATINGIR PONTOS SENSÍVEIS DO CORPO DO AGRESSOR, TAIS COMO OLHOS, NARIZ, GARGANTA, TESTÍCULOS E ARTICULAÇÕES. E É ISSO QUE PRETENDEMOS COM O PRESENTE PROJETO DE LEI, DAR UMA CHANCE PARA QUE AS MULHERES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, POSSAM ADQUIRIR CONHECIMENTO E TÉCNICAS PARA AGIR DIANTE DE UMA AGRESSÃO. ANTE O EXPOSTO, SUBMETEMOS Á ANÁLISE DOS NOBRES VEREADORES DESTA EGRÉGIA CASA O PRESENTE PROJETO DE LEI, ESPERANDO QUE O MESMO SEJA DISCUTIDO E APRIMORADO DE FORMA A ALCANÇAR OS OBJETIVOS CONSTANTES DA PROPOSITURA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
04/08/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
07/08/2023 09:00:01     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
09/08/2023 09:00:02     AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO 
15/08/2023 09:00:03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/08/2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
17/08/2023 09:00:04     MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO 
17/08/2023 09:00:05     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO 
17/08/2023 09:00:06     ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE 
02/02/2024 09:00:07     PARECER PROFERIDO  REPROVADO 
15/02/2024 09:00:08     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
15/02/2024 09:00:09     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
20/02/2024 09:00:10     PARECER PROFERIDO  REPROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BEBETO DO RIO SECO

VEREADOR(A)

PROS

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
ART. 1º DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE DEFESA PESSOAL "REAGE MARIA", PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
PARÁGRAFO ÚNICO. PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERA-SE:
I – AS AULAS DE DEFESA PESSOAL SERÃO OFERECIDAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE OBTIVERAM MEDIDAS PROTETIVAS CONTRA EX-COMPANHEIROS AGRESSORES;
II – O CURSO SERÁ MINISTRADO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, POR AGENTE DA CORPORAÇÃO DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COM OS DEVIDOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA OCORRÊNCIA;
III – A DURAÇÃO, AS DATAS E OS HORÁRIOS DO CURSO SERÃO DEFINIDOS PELO COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CONFORME CONTEÚDO TEÓRICO E PRÁTICO A SER DESENVOLVIDO;
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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