Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO PARA QUE OS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) DA RUA ETELVINA HENRIQUE LEME, NO BAIRRO DO PORTO DA ROÇA, ESTEJAM DE ACORDO COM OS PADRÕES E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO.

Justificativa

DE ACORDO COM O NONO ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 39 DE 1998 DO CONTRAN, QUE ESTABELECE OS PADRÕES E CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NAS VIAS PUBLICAS, A COLOCAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NA VIA SÓ SERÁ ADMITIDA, SE ACOMPANHADA DA DEVIDA SINALIZAÇÃO, CONSTANDO, NO MÍNIMO, PLACA DE REGULAMENTAÇÃO VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA, PLACAS DE ADVERTÊNCIA "SALIÊNCIA OU LOMBADA" E MARCAS PINTADAS NA COR AMARELA SOBRE O OBSTÁCULO. AINDA, SEGUNDO A REGULAMENTAÇÃO DO CONTRAN, O QUEBRA-MOLAS DEVERÁ TER A LARGURA TOTAL DA PISTA, NÃO PODERÁ TER MENOS DO QUE 1,5 METROS DE COMPRIMENTO E MAIS DO QUE 10 CENTÍMETROS DE ALTURA, DIFERENTEMENTE DO QUE SE VÊ AO LONGO DA RUA ETELVINA HENRIQUE LEME.