"DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE, CRIANDO O PROJETO "PRESERVANDO OS ANIMAIS SILVESTRES" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PROJETO TEM COMO OBJETIVO MOSTRAR A POPULAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DAS ESPÉCIES, COMO FORMA DE RESPEITO A NATUREZA, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE JACAREPIÁ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA SANT`ANA | CADASTRADO | |
| 30/05/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 31/05/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/06/2023 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/06/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 01/06/2023 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/06/2023 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/06/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
| 08/04/2024 09:00:07 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
| 08/04/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 08/04/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 09/04/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 10/04/2024 09:00:11 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/04/2024 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 11/04/2024 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 7 VOTOS | |
| 11/04/2024 09:00:13 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/04/2024 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 16/04/2024 09:00:14 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS | |
| 16/04/2024 09:00:15 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
"DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE, CRIANDO O PROJETO "PRESERVANDO OS ANIMAIS SILVESTRES" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º. FICA INSTITUÍDO NA PROGRAMAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O PROJETO "PRESERVANDO OS ANIMAIS SILVESTRES".
PARÁGRAFO ÚNICO - O PROJETO PODERÁ ACONTECER PERIODICAMENTE, FICANDO A DATA, A CRITÉRIO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA COMPETENTE. DANDO A DEVIDA IMPORTÂNCIA AO TEMA NO SENTIDO DE DIVULGAÇÃO, POR ESTARMOS EM UMA ÁREA GEOGRÁFICA, ONDE ENCONTRAMOS ALGUMAS ESPÉCIES.
ART. 2º. O PODER EXECUTIVO JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES PODERÁ PROVOCAR ATRAVÉS DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ALERTANDO COMO PROCEDER, AO SE DEPARAR COM OS ANIMAIS SILVESTRES E MOSTRANDO A SUA IMPORTÂNCIA COMO PRESERVAÇÃO DA ESPÉCIE.
ART. 3°. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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