Ementa

INDICA A EXM.ª SR.ª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA, NO BAIRRO ALVORADA - SAQUAREMA/RJ.

Justificativa

A INDICAÇÃO ACIMA SE FAZ NECESSÁRIA, HAJA VISTA QUE É UM DIREITO FUNDAMENTAL E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DA POPULAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA POBREZA, DA QUALIDADE DE VIDA, DA EDUCAÇÃO, DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO, DE FORMA QUE CONSTITUI UM SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA ESSENCIAL QUE GARANTE UM "MÍNIMO EXISTENCIAL" AOS MORADORES. ALÉM DE RESSALTAR QUE O ACESSO A UM SISTEMA EFICIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA É FATOR DE PERMANÊNCIA DAS FAMÍLIAS NO BAIRRO, DE FORMA A EVITAR QUE MUITAS DELAS MIGREM PARA AS CIDADES VIZINHAS EM BUSCA DE MELHOR QUALIDADE DE VIDA, O QUE TRARIA GRAVES CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS.