Resumo
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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23/05/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
23/05/2023 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
27/06/2023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
27/06/2023 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
27/06/2023 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
29/06/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
29/06/2023 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER |
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