DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RESPECTIVAS NATUREZAS DE DESPESAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, RECÉM CRAIDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 86 DE 15/12/2022.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 09/05/2023 09:00:01 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/05/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/05/2023 09:00:02 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/05/2023 09:00:03 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/05/2023 09:00:04 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/05/2023 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 11/05/2023 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO REGIME DE URGÊNCIA - VOTAÇÃO NOMINAL - 9 VOTOS | |
| 11/05/2023 09:00:06 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
17/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA: 2396/2023 |
Dispõe sobre a Inclusão de Ação e Respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023, da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos. |
LEIS |
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