Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A iniciativa possui relevante alcance social, econômico e ambiental, uma vez que o Banco de Alimentos consiste em importante instrumento de combate à insegurança alimentar e ao desperdício de alimentos, promovendo a arrecadação de produtos aptos ao consumo, mas que perderam valor comercial, para posterior distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social, instituições assistenciais, cozinhas comunitárias e demais equipamentos públicos de assistência alimentar.

Além de atender diretamente à população que enfrenta dificuldades de acesso à alimentação adequada, o programa também fortalece a agricultura familiar e os produtores locais, criando mecanismos de aproveitamento responsável da produção excedente, contribuindo para a redução de perdas no setor agrícola e pesqueiro, atividades de grande relevância para a economia do município.

A implantação do Banco de Alimentos poderá ainda estimular parcerias entre o Poder Público, comerciantes, feirantes, supermercados, produtores rurais, pescadores e organizações da sociedade civil, promovendo uma rede solidária de apoio alimentar, com impacto positivo na qualidade de vida da população e na promoção da dignidade humana.

Diante da importância da matéria e dos benefícios sociais decorrentes da implementação do programa, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para o estudo e posterior adoção das medidas cabíveis.