Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo promover políticas públicas voltadas à proteção, defesa e bem-estar animal, por meio da criação de um Conselho Municipal específico, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, visando fortalecer as ações do Poder Público nesta relevante área.
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais poderá atuar na formulação de diretrizes, no acompanhamento de programas de controle populacional, no incentivo à adoção responsável, no combate aos maus-tratos, na promoção de campanhas educativas, bem como no apoio às entidades e protetores independentes que desempenham importante trabalho em nosso município.
Além disso, a criação do referido Conselho possibilitará maior participação da sociedade civil nas decisões relacionadas à causa animal, contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficientes, transparentes e alinhadas às necessidades da população e à proteção dos animais.
Diante da relevância da matéria, solicita-se o apoio do Poder Executivo para a implementação desta importante iniciativa, em benefício da coletividade e da proteção animal no Município de Saquarema.