Ementa

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Justificativa

O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia 28 de Agosto, como o Dia Municipal do Voluntário no calendário oficial do Município de Saquarema, com o objetivo de reconhecer e valorizar o relevante papel desempenhado por cidadãos que, de forma voluntária, contribuem para o bem-estar coletivo e o desenvolvimento social da cidade.

O voluntariado é expressão concreta de solidariedade e participação cidadã, atuando em diversas áreas como assistência social, educação, saúde, meio ambiente e cultura. Em muitos casos, as ações voluntárias suprem lacunas importantes e fortalecem a rede de apoio comunitário.

Importante destacar que a presente proposição possui natureza exclusivamente simbólica e declaratória, não gerando qualquer despesa pública nem impondo obrigações ao Poder Executivo, em estrita observância aos princípios constitucionais, especialmente o da separação dos poderes e o da responsabilidade fiscal.

Ademais, a instituição de uma data comemorativa contribui para ampliar a visibilidade das ações voluntárias, incentivando a adesão de novos participantes e fortalecendo a cultura do engajamento social no município.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente matéria.