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PROJETO DE LEI: 087/2026

Informações da matéria
Autor: ELÍSIA RANGEL
Data: 15/04/2026
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Ementa

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, O "DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA".

Justificativa

O presente Projeto de Lei visa reconhecer a importância dos motociclistas, profissionais ou amadores, na rotina de Saquarema. A motocicleta é, para muitos, um meio de transporte diário, e para outros, uma paixão que gera turismo e lazer.

Saquarema já é reconhecida por sediar grandes eventos da área, como o "Saquá Moto Rock", que reúne apaixonados de todo o país, fomentando a economia local. A oficialização do "Dia Municipal do Motociclista" em 27 de julho. A data reforça o compromisso do município com a segurança, a educação no trânsito e o reconhecimento da cultura de duas rodas.

O dia 27 de julho é reconhecido nacionalmente como o Dia do Motociclista. Instituir essa data no âmbito municipal fortalece os movimentos de motoclubes, que frequentemente realizam ações filantrópicas e de arrecadação de alimentos, contribuindo para o desenvolvimento social da cidade.

Além disso, a valorização da categoria estimula o turismo e a economia local, movimentando encontros e serviços relacionados, além de ser uma oportunidade ideal para campanhas de conscientização por um trânsito mais seguro e humano.

Ante o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/04/2026 15:26:15 CADASTRADO 
AGENTE: ELISIA RANGEL DE FREITAS
CADASTRADO   
15/04/2026 10:16:40 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
16/04/2026 12:22:18 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ELÍSIA RANGEL

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JULHO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A DATA PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

ART. 2º AS COMEMORAÇÕES DO DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA VISAM:

I - RECONHECER A RELEVÂNCIA SOCIAL, ECONÔMICA E CULTURAL DOS MOTOCICLISTAS E DOS MOTO CLUBES/GRUPOS NO MUNICÍPIO;

II - FOMENTAR O TURISMO, O LAZER E A CONFRATERNIZAÇÃO ENTRE PRATICANTES E A COMUNIDADE;

III - ESTIMULAR AÇÕES SOLIDÁRIAS E FILANTRÓPICAS;

IV - PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DIREÇÃO DEFENSIVA.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER, EM PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES, MOTOCLUBES E A SOCIEDADE CIVIL, EVENTOS, ENCONTROS, PALESTRAS E ATIVIDADES EDUCATIVAS VOLTADAS À CATEGORIA E À SEGURANÇA VIÁRIA.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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