Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA PROMOVIDA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE E BEM ESTAR ANIMAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 1.940 DE 2020 QUE INSTITUI O "PROGRAMA DEZEMBRO, AME E PROTEJA".

Justificativa

A indicação tem o objetivo de promover conscientização sobre a saúde, proteção e bem estar animal, bem como:
Informação sobre a prevenção, controle e notificação de zoonoses.
Alertar sobre maus tratos, indicando que é considerado crime;
Incentivar a posse responsável de animais domésticos;
Orientar quanto à importância da vacinação, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado de doenças em animais;
Divulgar informações sobre zoonoses de relevância em saúde pública, com ênfase na esporotricose humana e animal;
Fortalecer o conceito de saúde única, integrando saúde humana, animal e ambiental.
Organizar feiras de adoção;
A obrigatoriedade da focinheira, guias e coleiras em animais considerados perigosos, nas áreas públicas, como determina a Lei Nº 2.760 de 2025.
Recolhimento e destino de animais de grande porte soltos nas vias públicas, orientando seus proprietários sobre o risco de acidentes.
Por todo o exposto, solicito que seja enviada a presente indicação a Secretaria competente, e após seja determinado por V. Exª. a execução da mesma.